TRF2 - 5033746-90.2023.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

SANDRO MARIANO XAVIER

CPF *02.***.*22-88

Advogados

JULIO CESAR MONTEIRO NEVES

OAB: 095483/RJ

CPF *42.***.*71-78

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ROBERTO MUSA CORREA

OAB: 103156/RJ

CPF *12.***.*03-03

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 082723/RJ

CPF *03.***.*13-15

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB: 073735/RJ

CPF *13.***.*25-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 18/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

  • 17/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5033746-90.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: SANDRO MARIANO XAVIER (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso inominado interposto pelo demandante [evento 29, RECLNO1], em face da sentença [evento 16, SENT1] de improcedência do pedido, de modo a resolver o mérito da demanda nos termos do artigo 487, I,  c/c artigo 332, II, do CPC/2015, ocasião na qual ressaltou-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo 731 (REsp 1614874/SC).

    Assim dispõe: “STJ - Tema Repetitivo 731 Tese: A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substitui o mencionado índice” Intimado a efetuar o preparo, após o pedido de gratuidade da justiça [evento 46, DESPADEC1], o recorrente manifestou a desistência do recurso [evento 51, PET1].

    A manifestação em tela prescinde da anuência da Caixa Econômica Federal - CEF (parte recorrida).

    Homologo-a, na forma do art. 998 do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 15 do Regimento Interno das Turmas Recursais-RJ.

    Intimem-se. A seguir, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem, com as precauções de praxe.    

  • 16/09/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 12:09

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 15/09/2025 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2025 11:06

    Juntada de Petição

  • 13/09/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 10/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 09/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5033746-90.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: SANDRO MARIANO XAVIER (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pugna pelo benefício da gratuidade de justiça [evento 29, RECLNO1] e apresenta documentos aptos a subsidiar a alegada incapacidade de pagamento das custas processuais [evento 1, EXTR5]; no entanto não apresentou a pertinente declaração de hipossuficiência.

    Tal o contexto, intime-se a parte demandante para, em 48 (quarenta e oito horas), apresentar a pertinente declaração de hipossuficiência, ou efetuar o preparo, sem o qual o recurso será considerado deserto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 em conjugação com o art. 99, §§ 2º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil.    

  • 08/09/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2025 08:40

    Determinada a intimação

  • 05/09/2025 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2025 16:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 27/08/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 12/08/2025 14:06

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 08/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033746-90.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 05/05/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 07/08/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 07/08/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 22/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 21/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033746-90.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 05/05/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 18/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 18/07/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 20/05/2025 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/05/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/04/2025 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 16:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2025 21:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/02/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/01/2025 08:00

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

  • 13/01/2025 05:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/01/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 18:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/01/2025 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2025 15:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/08/2024 16:34

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 21/05/2023 09:29

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

  • 06/05/2023 16:55

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

  • 26/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/04/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2023 18:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 14/04/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 18:21

    Determinada a intimação

  • 14/04/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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