12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005146-97.2025.4.02.5001/ESAUTOR: PRISCILA ALVES DO CARMOADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA BRAGA (OAB MG215877)ADVOGADO(A): VITOR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB MG211684)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, desde um dia após a DCB, em 17/02/2025 (NB 651.314.429-9 -evento 1, DOC5) até 26/11/2025, respeitando-se o prazo de 30 dias contados da implantação, de forma a viabilizar eventual pedido administrativo de prorrogação junto ao INSS, conforme Tema 246, I, da TNU, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente, Os elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à tutela provisória pleiteada (art. 300, NCPC), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima Em razão disso, e nos moldes da Portaria Conjunta INSS/PGF/PFE nº. 05/2009 e do Ofício-Circular nº. 008/2012 ? PF/PGF/AGU/ES, intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais - APSADJ para, no prazo improrrogável de 30 dias, comprovar o cumprimento da obrigação.
02/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
02/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005146-97.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PRISCILA ALVES DO CARMOADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA BRAGA (OAB MG215877)ADVOGADO(A): VITOR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB MG211684) DESPACHO/DECISÃO Vistas à autora acerca da proposta de acordo apresentada.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
21/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
27/06/2025 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 16:46

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/03/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PRISCILA ALVES DO CARMO <br/> Data: 26/05/2025 às 16:00. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. Mar
14/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
06/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:49

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005596-05.2024.4.02.5121

Claudenice de Oliveira Lopes

Marisete Oliveira da Silva Teixeira

Advogado: Vando Moreira da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 5000108-38.2025.4.02.5120

Condominio Residencial Adrianopolis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011511-04.2024.4.02.5002

Celia Mannato Louzada

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5006514-71.2021.4.02.5005

Luiz Claudio Correa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006514-71.2021.4.02.5005

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luiz Claudio Correa dos Santos

Advogado: Vitor Rebuzzi dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:45

Exibir Processo