16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006373-86.2025.4.02.5110/RJAUTOR: VERA LUCIA LOPES OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (art. 54 da Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
15/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
12/09/2025 12:54

Conclusos para julgamento
11/09/2025 16:30

Despacho
30/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006373-86.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VERA LUCIA LOPES OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, na medida em que não há nos autos informações atualizadas em relação à renda auferida pela parte autora, permitindo concluir pela sua hipossuficiência econômica.

Sem prejuízo, CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. P.I.
21/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:48

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJSJM01S)
18/07/2025 16:42

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Gratificação Natalina/13º Salário
16/07/2025 13:33

Declarada incompetência
14/07/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:21

Juntada de Petição
27/06/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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