16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 34
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 34
29/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003713-98.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA SUELI OLIMPIOADVOGADO(A): GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO (OAB PR062588) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de produção de prova testemunhal, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/10/2025, às 15:00h, a ser realizada na sala de audiências localizada na Rua Coronel Serrado, 1560, 1º andar, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ. As partes deverão, em até 5 (cinco) dias, indicar nos autos rol de testemunhas, sendo no máximo 3 (três) (art. 34, Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, Lei 10.259/2001), com a respectiva qualificação e cópia dos documentos de identificação. Nesse sentido, destaco que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação judicial, salvo se ouvidas a rogo da Defensoria Pública ou do Ministério Público (art. 34, Lei nº 9.099/95 c/c art. 455, caput e §4º, IV, CPC/2015).

As partes e testemunhas devem comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munidas de documento de identidade, com foto, a ser exibido ao(à) Secretário(a) da audiência.

Nos termos da Resolução nº 354/2020 e da Resolução nº 465/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, a audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, facultado o comparecimento presencial dos sujeitos processuais, mediante acompanhamento de servidor(a) designado pela unidade judiciária para validação documental e operacionalização.

Caso as partes/testemunhas optem por participação remota, a audiência exige utilização de vídeo e áudio em perfeito estado, possibilitando não apenas sua oitiva, mas também sua visualização pelos demais presentes.

Ademais, deve-se prezar pela incomunicabilidade dos depoimentos, em respeito ao disposto no art. 456, CPC.

Para tanto, a câmera deve estar posicionada para a porta de acesso ao ambiente, de modo que seja possível visualizar a entrada e a saída das partes/testemunhas no espaço em que serão ouvidas.

Destaco que é de inteira responsabilidade das partes, dos seus procuradores e das testemunhas baixar o aplicativo de videoconferência (ZOOM) em momento anterior à realização da audiência.

Bem como é indispensável a utilização de provedor de internet que permita a transmissão de áudio e vídeo.

Considerando a possibilidade de participação remota, informo os dados para acesso à Plataforma Digital ZOOM: Link de acesso: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*29.***.*59-47 Ao clicar em "Iniciar Reunião", caso a mesma não seja iniciada automaticamente, clicar em "Problemas com o cliente Zoom? Ingresse em seu navegador", na parte inferior da tela.ID da reunião: 829 4325 9847Senha: 929151 Intimem-se as partes para ciência.
20/08/2025 15:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 01VF-SG - 07/10/2025 15:00
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:13

Determinada a intimação
20/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:57

Juntada de Petição
12/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 07:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:57

Determinada a citação
03/06/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003713-98.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA SUELI OLIMPIOADVOGADO(A): GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO (OAB PR062588) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de postulação de pensão por morte. O benefício foi indeferido administrativamente em razão de falta de comprovação da qualidade de dependente, ao tempo do óbito (NB 222.499.212-7). Da gratuidade de justiça Tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal (artigos 99 e 105 da Lei 13.105/2015).

Devidamente cumprida a determinação, fica deferido o beneficio da gratuidade de justiça.

Da emenda à inicial Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC: Junte declaração expressa sobre se renuncia, assinada pela parte autora, a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal.

Além de estar elecancada nos "pedidos" da ação. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Cumprida a emenda, venham os autos conclusos para decisão.
21/05/2025 15:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:28

Determinada a intimação
21/05/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 10:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/05/2025 08:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/05/2025 06:58

Juntado(a)
21/05/2025 06:52

Juntado(a)
20/05/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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