11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011002-92.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA NOGUEIRAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.

Procedo a baixa e arquivamento dos autos.
07/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 13:42

Baixa Definitiva
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-73 processada no TRF2 com o no. 51738028720254029666/TRF (JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-73 processada no TRF2 com o no. 51738010520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-73 processada no TRF2 com o no. 51738002020254029666/TRF (ANA CRISTINA NOGUEIRA)
05/09/2025 18:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-73
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011002-92.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA NOGUEIRAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) DESPACHO/DECISÃO Após intimação da parte autora para se manifestar acerca da(s) RPV(s) cadastrada(s), foi requerida o destaque de honorários contratuais, com a expedição de uma RPV em nome do i. advogado.

Ocorre que a reserva de honorários só pode ser feita quando requerida antes do cadastramento da RPV.

A esse respeito, destaco o disposto no art. 16, da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, in verbis: Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.

A norma observa o disposto no art. 22, § 4º da Lei nº 8.906 que, explicitamente, autoriza o pagamento direto ao advogado dos honorários quando ele faz juntar aos autos o contrato ANTES da elaboração da ordem de pagamento.

Assim sendo, INDEFIRO a reserva de honorários contratuais, eis que requerida intempestivamente, sendo certo que o advogado teve a oportunidade de juntar o contrato desde a propositura da ação e não o fez, preferindo apresentá-lo em juízo somente agora, quando a requisição já havia sido elaborada.

Voltem-me para envio das requisições.
21/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:00

Despacho
21/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
20/08/2025 00:17

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011002-92.2023.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: ANA CRISTINA NOGUEIRAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-73
07/08/2025 10:40

Juntada de Petição
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:46

Determinada a intimação
26/07/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011002-92.2023.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: ANA CRISTINA NOGUEIRAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 30/04/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 76 - 29/04/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 75 - 29/04/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 62 - 19/02/2025 - Conhecido o recurso e não providoEvento 42 - 31/07/2024 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
22/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 00:36

Juntada de Petição
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/04/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 15:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJVRE05
28/03/2025 15:50

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/02/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:41

Conhecido o recurso e não provido
24/10/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 20:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
18/10/2024 20:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024 10:07

Juntada de Petição
05/09/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/08/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/08/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/07/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
31/07/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 10:05

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2024 16:20

Conclusos para julgamento
27/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/04/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência
08/02/2024 12:58

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/01/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/12/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:51

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
09/12/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/11/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
27/11/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9, 11 e 12
17/11/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/11/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/11/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/11/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CRISTINA NOGUEIRA <br/> Data: 30/11/2023 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUAR
14/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/11/2023 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2023 13:44

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2023 12:26

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2023 11:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00