15/09/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:41

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/09/2025 16:51

Despacho
12/08/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 18:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/08/2025 17:57

Juntada de Petição
06/08/2025 22:48

Baixa Definitiva
06/08/2025 22:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002542-50.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47
06/08/2025 22:47

Transitado em Julgado
06/08/2025 22:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 15:25

Juntada de Petição
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076031-64.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado no presente feito, para reconhecer a nulidade da certidão de dívida ativa que instrui o feito executivo conexo, qual seja, CDA nº 204729/2016, extinguindo o feito com fulcro no art. 487, inciso I do CPC e nos termos da fundamentação supra.

Sem custas. Condeno a Parte Embargada (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) ao pagamento de honorários de sucumbência, que arbitro em 20% do valor atualizado da dívida, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC.

Apresentados embargos de declaração, à parte contrária para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso.

Publique-se.

Intimem-se.
13/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
13/05/2025 17:03

Juntada de Petição
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:40

Despacho
28/04/2025 21:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
28/04/2025 21:13

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:55

Juntada de Petição
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:17

Despacho
02/04/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 10:53

Juntada de Petição
28/03/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:11

Despacho
26/03/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 10:38

Juntada de Petição
27/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 14:52

Juntada de Petição
06/02/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002542-50.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
13/01/2025 18:45

Determinada a intimação
13/01/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/10/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 11:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002542-50.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
26/09/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 22:34

Determinada a intimação
26/09/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 11:02

Distribuído por dependência - Número: 50025425020224025105/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000117-63.2025.4.02.5002

Solene Baptista Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edmilson Goncalves de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002804-78.2023.4.02.5003

Waltenyr Vinhati do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012145-57.2025.4.02.5101

Ana Claudia Serafim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001041-62.2025.4.02.5103

Ademir Miguel Manhaes

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059893-85.2025.4.02.5101

Lorena Alves do Nascimento Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edimar Silva da Camara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 15:54

Exibir Processo