TRF2 - 5081624-11.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5081624-11.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETOAPELADO: CATIA CONCEICAO ALVES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA (OAB RJ074771) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
PENSÃO POR MORTE.
UNIÃO ESTÁVEL.
INÍCIO DE PROVA MATERIAL. início de prova material.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a união estável entre a autora e o falecido segurado e condenou INSS a conceder pensão por morte.
INSS arguiu ausência de início de prova material de união estável contemporâneo ao período de 24 meses anteriores ao óbito. 2. O início de prova material não passa de prova indiciária.
Não precisa provar diretamente a união estável, mas apenas fatos secundários dos quais se possa inferi-la.
Por isso, a prova documental frágil é suficiente para formar início de prova material. 3.
INSS alegou que não há prova de compartilhamento de despesas e de convivência como família.
A lei exige início de prova material de união estável, mas não tarifa essa prova a ponto de condicioná-la à exibição de documentos específicos.
Qualquer documento apto a formar indício de convivência é suficiente para completar o início de prova material. 4.
Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. -
25/07/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/07/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 07:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2025 13:21
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/07/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
26/06/2025 10:11
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/06/2025 15:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 178
-
23/06/2025 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
23/06/2025 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2025 17:45
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB35JFC para GAB01) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
-
12/12/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
12/12/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
11/12/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/12/2024 14:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001673-71.2023.4.02.5002
Desiderio Valani
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/03/2023 16:47
Processo nº 5008152-34.2024.4.02.5006
Nadir da Silva Soares
Associacao Brasileira de Conselheiros Bi...
Advogado: Renan Freitas Fontana
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/11/2024 17:50
Processo nº 5001307-52.2025.4.02.5005
Caixa Economica Federal - Cef
Jeferson Auto Pecas LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010439-47.2023.4.02.5121
Carlos Alberto Pecly Daflon
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/07/2023 10:58
Processo nº 5081624-11.2023.4.02.5101
Catia Conceicao Alves de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00