TRF2 - 5011965-12.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011965-12.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ELAINE DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVA FONSECA (OAB RJ201417)SENTENÇAAnte o exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar as omissões apontadas, determinando: a) a condenação da parte ré ao pagamento da licença-prêmio referente ao período não gozado e não computado em dobro para fins de aposentadoria do autor, sem a incidência de imposto de renda e de contribuições previdenciárias, em razão de seu caráter indenizatório; b) que o valor devido seja atualizado monetariamente a partir da data da aposentadoria (29/03/2021) e acrescido de juros de mora a partir da citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) que a parte ré esteja autorizada a deduzir eventuais valores já pagos administrativamente, a título da mesma verba, desde que devidamente comprovado nos autos, ou, alternativamente, a cancelar o pagamento administrativo, caso ainda não tenha sido efetivado até a expedição do requisitório. Havendo recurso de Embargos de Declaração, dê-se vista ao(s) embargado(s), no prazo legal.
Havendo recurso de Apelação, dê-se vista ao(s) apelado(s).
No caso de petição diversa, voltem-me conclusos.
Transcorrido in albis o prazo para recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa.
P.I. -
17/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 18:10
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/03/2025 03:59
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/02/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/11/2024 15:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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07/11/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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22/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 17:20
Julgado procedente o pedido
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01/10/2024 17:57
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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16/08/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 19:07
Despacho
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05/06/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 11:42
Juntada de Petição
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07/05/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/05/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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19/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:41
Determinada a intimação
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23/02/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/12/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/10/2023 18:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2023 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2023 17:44
Determinada a citação
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21/08/2023 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2023 12:41
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO08F)
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19/07/2023 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2023 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/07/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/05/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 16:30
Despacho
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09/05/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 11:18
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (NPSC2-TRFJ para CESOLRIOJ)
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08/05/2023 17:53
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08F para NPSC2-TRFJ)
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28/04/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/03/2023 14:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/03/2023 14:44
Determinada a citação
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01/03/2023 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 07:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 474,68 em 24/02/2023 Número de referência: 1019166
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24/02/2023 06:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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