19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011130-36.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: DENISE DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU). 2.

Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu que de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.

Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.

Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.

Publique-se.

Intime-se as partes.
29/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/07/2025 13:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2025 06:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 08:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 11:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/04/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 17:49

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:38

Determinada a citação
22/11/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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