08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
30/07/2025 10:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
30/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002882-42.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: MARIA DA GUIA FERREIRA DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 75, RELVOTO1, ACORD2) na qual se discute indenização por danos materiais e morais, em virtude de alegados vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, conforme a ementa do acórdão: CEF.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

IMÓVEL FINANCIADO PELO FAR E ALIENADO FIDUCIARIAMENTE À CEF.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

RECLAMAÇÃO APÓS O PERÍODO DE GARANTIA PREVISTO NO ART. 628 DO CC.

PRECEDENTE DA TURMA N° 5006703-35.2020.4.02.5118.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 2.

Sobre a matéria em discussão, a Turma Nacional de Uniformização afetou o Tema 366 como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP) o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
29/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/07/2025 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/06/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025 11:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
13/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/05/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/04/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/04/2025 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
03/04/2025 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
03/04/2025 13:02

Juntada de Petição
26/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/02/2025 11:02

Juntada de Petição
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/02/2025 14:36

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
04/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 13:03

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 09:31

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
15/08/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
05/08/2024 16:39

Juntada de Petição
29/07/2024 11:41

Conclusos para julgamento
29/07/2024 11:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/07/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:01

Determinada a intimação
17/07/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/07/2024 13:11

Juntada de Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/06/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:50

Juntada de Petição
23/04/2024 10:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/03/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/03/2024 19:44

Juntada de Petição
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/02/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/02/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/02/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 22:59

Decisão interlocutória
20/02/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:28

Juntada de Petição
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/11/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 12:58

Juntada de Petição
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/10/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023 16:20

Juntada de Petição
19/10/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 10:54

Despacho
17/10/2023 15:56

Alterado o assunto processual
17/10/2023 15:56

Alterado o assunto processual
17/10/2023 15:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/09/2023 16:02

Juntada de Petição
07/08/2023 21:26

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 23:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/04/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 09:03

Decisão interlocutória
10/03/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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