19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002668-10.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARIANA CALHAU MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU). 2.

Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu que de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.

Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.

Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.

Publique-se.

Intime-se as partes.
29/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/07/2025 13:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2025 06:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:19

Despacho
26/05/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 09:49

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 14:53

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:34

Decisão interlocutória
10/03/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/01/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:31

Despacho
16/01/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001831-46.2025.4.02.5103

Josias Ribeiro de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elba Mara Wilmen Barcelos de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002462-95.2022.4.02.5102

Nutryenerge Refeicoes Industriais LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Alexandre Matzenbacher

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002462-95.2022.4.02.5102

Nutryenerge Refeicoes Industriais LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Matzenbacher

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 5003429-38.2025.4.02.5005

Ivandri Moreira Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5004588-50.2024.4.02.5102

Eda Maria Bastos de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2024 18:13

Exibir Processo