09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003442-37.2025.4.02.5005/ES AUTOR: SIDICLEI JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação proposta por SIDICLEI JOSE DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Decido.

Como é cediço, os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em matéria previdenciária (Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024), detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios previdenciários e assistenciais mantidos pelo INSS, excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte, de benefícios rurícolas, conforme artigo 3º da referida Resolução.

Nesse ínterim, compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre benefício de rurícola, pretendendo a parte autora o reconhecimento de período de exercício de atividade rural, estando por conseguinte excluída da competência dos Núcleos de Justiça 4.0.

Importante ressaltar que a questão relativa a competência em razão da matéria é absoluta e de ordem pública, cujo conhecimento pode ser feito a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Dessa forma, como estamos diante de uma competência absoluta, a presente lide deverá ser devolvida ao Juízo ao qual foi originalmente distribuída.

Não há opção aqui para o demandante.

Nessa perspectiva, considerando a atribuição de competência prevista na Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, devendo o processo ser redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.
25/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:18

Determinada a intimação
25/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS502J para ESCOL01S)
25/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:18

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
17/07/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001899-96.2025.4.02.5005

Jadimar Miguel Vaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Augusto Roepke

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 5000936-43.2025.4.02.5117

Thiago Nogueira Fathallah Assal

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Antonio Carlos Martins da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5002198-45.2022.4.02.5113

Camila Aparecida Carvalho Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Xavier Alfaia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2023 21:11

Exibir Processo

Processo nº 5003001-75.2024.4.02.5107

Francisca Maria Souto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 5004375-89.2025.4.02.5108

Marilene Paulo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo