18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012091-25.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LEOPOLDO MUYLAERTREQUERENTE: MARCELO SAMPAIO E SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-55
17/09/2025 18:15

Juntada de Certidão
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 11:58

Juntada de Petição
28/08/2025 11:57

Juntada de Petição
27/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:25

Despacho
23/07/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:26

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012091-25.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARCELO SAMPAIO E SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto: I - JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "0184 - FOLGA INDENIZADA", "0536 - FOLGA INDENIZ/QUARENTENA" e "0185 - FOLGA INDENIZ/CURSO" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 19/11/2024, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento.

II - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às rubricas remanescentes.

Intimem-se.
22/05/2025 12:07

Juntada de Petição
21/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:44

Despacho
25/11/2024 19:36

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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