02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 20:11

Juntada de Petição
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045397-85.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 05/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 58 - 30/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 54 - 25/07/2025 - Decisão interlocutória
05/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:55

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045397-85.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em razão da ausência de pagamento, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do(s) executado(s), TEMPERO TROPICALRESTAURANTE DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-53, OSMUNDO SOUZA MORAIS, CPF: *22.***.*69-74 e EDMUNDO SOUSA MORAIS, CPF: *45.***.*42-68 até o limite de R$ 206.877,11 (valor informado no evento 1, PLAN4, devidamente atualizado e acrescido da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% - art. 523, §1º, do CPC), com exclusão das hipóteses previstas no artigo 833, incisos IV e X.

Efetivada a penhora on-line, intime-se o executado, pelo prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, proceda a Secretaria à conversão dos valores bloqueados necessários à satisfação do débito, em depósito judicial e o desbloqueio dos valores excedentes.

Apos, autorizo a apropriação pela CEF dos referidos valores, com base no art. 188, inciso II e §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Nada requerido no prazo de 05 dias, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

Frustrada a penhora on-line, defiro a pesquisa de bens móveis, no banco de dados do RENAJUD, do(s) executado(s), TEMPERO TROPICALRESTAURANTE DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-53, OSMUNDO SOUZA MORAIS, CPF: *22.***.*69-74 e EDMUNDO SOUSA MORAIS, CPF: *45.***.*42-68 e determino que se proceda ao registro das restrições de transferências de eventuais veículos que venham a ser localizados.

Após a consulta, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.

Caso seja constatado que o(s) veículo(s) encontra(m)-se com restrição de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, deverá o Exequente manifestar seu interesse no cadastramento de nova restrição, pelo mesmo prazo acima.

Frustrada a localização de bens móveis, e haja vista que o entendimento do STJ é no sentido de que, para consulta aos sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD não se deve mais exigir que o credor comprove o exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ, Segunda Turma, AgInt no REsp 1619080 / RJ, Rel.

Min.

Francisco Falcão, DJe de 19/04/2017), curvo-me ao entendimento dominante do eg.

STJ, e DEFIRO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA REQUISIÇÃO DAS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO(S) DEVEDORE(S), TEMPERO TROPICALRESTAURANTE DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-53, OSMUNDO SOUZA MORAIS, CPF: *22.***.*69-74 e EDMUNDO SOUSA MORAIS, CPF: *45.***.*42-68.

Com a vinda das informações, proceda a Secretaria à digitalização dos documentos, à classificação destes como peças sigilosas.

Após, intime-se a exequente para ciência e para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:12

Decisão interlocutória
17/06/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 16:36

Juntada de Petição
29/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:23

Despacho
22/04/2025 07:36

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 17:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
20/02/2025 18:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2025 18:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2025 18:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2025 12:55

Despacho
06/02/2025 16:05

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 19:55

Juntada de Petição - (ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
18/01/2025 09:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
10/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
12/11/2024 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
12/11/2024 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
12/11/2024 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/10/2024 18:05

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
09/08/2024 16:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
24/07/2024 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
24/07/2024 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
09/07/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
05/07/2024 18:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/07/2024 18:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/07/2024 18:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:46

Decisão interlocutória
03/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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