TRF2 - 5104579-02.2024.4.02.5101
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 15:08
Baixa Definitiva
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29/05/2025 15:08
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104579-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VALFRIDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em consequência, desta 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro para julgar a causa (artigo 485, IV, do Código de Processo Civil).
Não há condenação em custas processuais.
Transitada em julgado a sentença, dê?se baixa na distribuição e arquivem?se os autos.
Publique-se, registre-se e intime-se a parte autora. -
21/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 13:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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21/05/2025 12:33
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 18:03
Despacho
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24/02/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 11:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/12/2024 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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