10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000428-65.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LEONARDO MARTINS LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO evento 169, PET1 - DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora. Assino o prazo de 60 (sessenta) dias.

P.I.
08/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:42

Determinada a intimação
05/09/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
06/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 09:29

Determinada a intimação
05/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
31/07/2025 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140903-36.2025.4.02.9666/TRF (LEONARDO MARTINS LOPES)
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000428-65.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LEONARDO MARTINS LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
30/07/2025 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-19 processada no TRF2 com o no. 51409033620254029666/TRF (LEONARDO MARTINS LOPES)
16/06/2025 16:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-19
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 138
25/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/05/2025 00:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-19
21/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:06

Determinada a intimação
21/05/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/04/2025 17:35

Juntada de Petição
25/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
26/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/02/2025 16:23

Determinada a intimação
24/02/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA05
12/02/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
17/12/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 18:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/12/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
27/11/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/11/2024 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/12/2024 23:59 Sequencial: 38
26/11/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/11/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
28/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2024 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/11/2024 23:59 Sequencial: 62
25/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/10/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/09/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 23:59

Despacho
12/09/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 12:27

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 19:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
30/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/07/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2024 12:22

Recebido o recurso de Apelação
04/07/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
10/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 14:19

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 12:19

Conclusos para julgamento
14/02/2024 22:19

Juntada de Petição
09/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/02/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/01/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/01/2024 17:50

Juntada de Petição
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/11/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/11/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/11/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 17:19

Determinada a intimação
24/11/2023 19:03

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LEONARDO MARTINS LOPES Data: 09/01/2024 às 07:00. Local: CONSULTÓRIO DR JEREMIAS FERRAZ - AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2901, SALA 715 (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARRA BUSINESS, AO LADO DO GUANAB
11/11/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 15:18

Juntada de Petição
26/10/2023 15:13

Juntada de Petição - LEONARDO MARTINS LOPES (RJ196785 - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA / RJ178397 - FABIO RIBEIRO FERREIRA)
01/09/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2023 14:53

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/08/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:47

Determinada a intimação
16/08/2023 19:24

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2023 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2023 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/04/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
03/03/2023 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2023 18:58

Despacho
13/02/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2023 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
07/02/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2023 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
06/02/2023 19:05

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/02/2023 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:52

Não Concedida a tutela provisória
01/02/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/01/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 18:41

Determinada a intimação
20/01/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 15:52

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
20/01/2023 15:50

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/01/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00