TRF2 - 5034859-54.2024.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FATIMA TETTMANN

CPF *05.***.*71-06

Advogados

EDUARDA CRISTINA ZAHN

OAB: 027792/ES

CPF *46.***.*49-46

LEO HENRIQUE ZAHN CUNHA

CPF *66.***.*01-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034859-54.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FATIMA TETTMANNADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, ​defiro a dilação de prazo, conforme requerida, visto que o pedido atende os requisitos previstos no artigo 139, parágrafo único do CPC.

  • 05/09/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/09/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 21/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034859-54.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FATIMA TETTMANNADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou contestação, alegando que a autora não possuía qualidade de segurado à época do início da incapacidade, em 24/10/2024 (  Evento 27, CONT1).

    Em análise ao CNIS juntado aos autos, verifico que não há contribuições (Evento 4, CNIS2).

    Por outro lado, vejo que a autora informou na inicial e nas perícias administrativas ser lavradora (Evento 1, INIC1 e  Evento 2, LAUDO1), tendo inclusive recebido SALÁRIO MATERNIDADE em 2008 como segurado especial, como se pode aferir pelos dados extraídos do SIBE:   Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, juntando ainda nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Apresentar autodeclaração de atividade rural ou de pesca artesanal referente ao período controvertido, caso ainda não tenha feito, conforme modelo de formulário disponível na página do INSS (http://portalinss/orientacoes/formularios/)1, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devendo o formulário ser assinado pela própria parte autora, ou por seu procurador legalmente constituído, ou por seu representante legal, quando for o caso; b) Juntar documentos de que disponha para formar início de prova material e que corroborem o teor da autodeclaração, conforme lista exemplificativa abaixo elencada, sendo imprescindível que a parte autora informe a correlação lógica entre cada elemento de prova e o respectivo período de trabalho que se almeja provar: Contrato de parceria agrícola, de arrendamento ou comodato rural;Registro de imóvel rural (ou escritura pública de compra e venda de área rural) em nome próprio ou de ascendente em primeiro grau;Blocos de nota de produtor rural;Notas fiscais de insumos agrícolasFinanciamento bancário para atividades agropecuárias;Comprovante de ITR (imposto territorial rural);Carteira de associado em sindicato ruralCertificado de alistamento militar com qualificação de lavrador;Registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como testemunha, autor ou réu;Certidão de nascimento em que consta um dos genitores como lavrador/produtor rural;Certidão de casamento com qualificação como lavrador;Cadastro junto ao INCRA (CNIR) do imóvel rural ou documento equivalente;Declaração de imposto de renda com qualificação como lavrador/produtor rural;Ficha de cooperado em cooperativa agrícola e/ou associado em associação de produtores rurais;Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF;Comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural;Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou entidade congênere que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária;Percepção de benefícios previdenciários com qualidade de segurado especial registrada, tanto pela parte autora, quanto pelo seu cônjuge ou por algum integrante do grupo familiar;Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;Comprovantes de recolhimento de contribuição à previdência social decorrentes da comercialização de produção rural. c) Apresentar, caso ainda não tenha feito, tabela que discrimine os períodos que se pretende averbar, relacionando-os com o início de prova material que os ratifique, para melhor compreensão das informações, bem como para agilizar a análise dos tempos nos quais se alega o exercício de trabalho rural ou como pescador artesanal, de acordo com o modelo que segue: Período de trabalho (ordem cronológicaDocumento correspondentePeça do rpocesso (indicar evento no e-Proc)Data do documentoTempo de carência01/01/1992 a 31/12/1998contrato de parceria agrícolaevento 1, OUT2, fhs. 15assinado em 01/01/1995, com firmas reconhecidas em 01/01/199584 meses01/01/2002 a 31/12/2006escritura pública de imóvel ruralevento 1, OUT 3, fls. 30lavrada em 01/01/200260 meses                Pode ainda a parte demandante, com intuito de tornar mais robusto o conjunto probatório, trazer aos autos declarações de terceiros a respeito das atividades, contendo datas, meios de produção e patrões.

    Caso opte em apresentar tais declarações, deverão ser juntadas as cópias dos documentos de identificação dos declarantes.

    Ressalto que cabe à parte autora produzir as provas que constituem o seu direito e, ao réu, demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial, como disposto no artigo 373, incisos I e II do CPC.

    Com a resposta, dê-se vista ao INSS por igual prazo.      

  • 18/07/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 17:23

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/04/2025 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/02/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/02/2025 16:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/02/2025 14:42

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)

  • 04/02/2025 14:40

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/02/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/01/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/01/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 28/12/2024 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/12/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FATIMA TETTMANN <br/> Data: 04/02/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da

  • 09/12/2024 16:14

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)

  • 06/12/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/12/2024 06:20

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/11/2024 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 22:48

    Determinada a citação

  • 12/11/2024 22:41

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/11/2024 08:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2024 19:22

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 21/10/2024 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005753-10.2025.4.02.5002

Michele da Silva Azevedo Paier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Paier Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090447-37.2024.4.02.5101

Cristiano Lucas da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 5002939-71.2025.4.02.5116

Saymon Silva Pinto Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Rocha da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5012709-56.2023.4.02.5117

Valdinea Fatima Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5000355-52.2025.4.02.5109

Rm Resende Rental LTDA

Conselho Regional de Administracao do Ri...

Advogado: Jose Mauro da Silva Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo