TRF2 - 0165356-82.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010619-35.2023.4.02.5001/ESAUTOR: DENES ALEXANDRE PAIVA VIANAADVOGADO(A): SAMUEL DOS SANTOS GOBBO (OAB ES035092)ADVOGADO(A): GABRIEL SOUSA MACHADO LINS (OAB ES034845)ADVOGADO(A): THIAGO ALVES EVANGELISTA (OAB ES031891)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.
II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC. -
10/03/2023 13:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
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10/03/2023 13:25
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
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10/03/2023 13:24
Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Remessa Necessária Cível
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10/03/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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15/12/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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14/12/2022 18:24
Não conhecido o recurso
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12/05/2022 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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