TRF2 - 5004942-30.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 19:03
Determinada a intimação
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05/09/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/08/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004942-30.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ADRIANA DE SOUZA MACIEL MENEZESADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda objetivando a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Evento 21.
Contestação.
Evento 30.
Laudo médico pericial.
Evento 61.
Laudo social.
Decido.
Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).
Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).
Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.
No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC). -
12/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:12
Determinada a intimação
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08/08/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 16:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/08/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004942-30.2024.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINAUTOR: ADRIANA DE SOUZA MACIEL MENEZESADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 13/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 57 - 27/06/2025 - Determinada a intimação -
13/07/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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13/07/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/07/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/07/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2025 13:50
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:33
Determinada a intimação
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27/06/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 14:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/05/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/05/2025 12:30
Juntada de Petição
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30/04/2025 16:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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07/04/2025 15:41
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 10:05
Determinada a intimação
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02/04/2025 18:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/04/2025 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/02/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/01/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/01/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 17:53
Determinada a intimação
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13/01/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 17:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/01/2025 11:50
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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16/11/2024 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/11/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
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22/10/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/10/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/10/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 10:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2024 10:41
Determinada a citação
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16/10/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA DE SOUZA MACIEL MENEZES <br/> Data: 09/01/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
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03/09/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 11:31
Determinada a intimação
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13/08/2024 15:52
Juntada de peças digitalizadas
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13/08/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 10:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/07/2024 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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