17/09/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 22:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2025 17:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 19:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 14:00

Juntada de Petição
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/08/2025 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/09/2025 13:30 Sequencial: 1115
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2025 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
13/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036762-27.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CARLOS ALBERTO MARTINS SIQUEIRAADVOGADO(A): MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA (OAB PE035233)SENTENÇADispositivo Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC)para condenar o INSS a revisar o valor da RMI do benefício de aposentadoria recebido pelo autor (NB 42/157.858.919-0), mediante o acréscimo aos salários-de-contribuição integrantes do PBC do valor recebido a título de vale-alimentação no intervalo de 07/1994 até 23/11/2016, pagando ao autor as diferenças, observada, porém, a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da ação em 06/11/2024 Conforme estabelecido na fundamentação, deverão ser observados os sucessivos acordos coletivos anexados à inicial, que, em síntese, estipularam, a partir de 05/1999, o valor do vale-refeição em valor monetário mensal fixo, invariavelmente multiplicado por 22.

No período anterior, ou seja, até 04/1999, a liquidação deverá ocorrer por arbitramento, multiplicando-se em cada mês o valor monetário fixo pelo correspondente número de dias úteis.

Condeno o réu, ainda, a pagar as diferenças decorrentes da revisão aqui determinada desde a concessão do benefício, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
18/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 15:05

Juntada de Petição
18/06/2025 14:29

Juntada de Petição
17/06/2025 10:54

Juntada de Petição
17/06/2025 10:51

Juntada de Petição
30/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:00

Juntada de Petição
29/01/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 21:32

Determinada a citação
08/11/2024 10:03

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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