02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076284-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S AADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária em que objetiva o autor a anulação dos créditos que ensejaram a Execução Fiscal em apenso.

No bojo da presente lide, requer a concessão da tutela de urgência para declarar que os débitos oriundos da CDA nº 70 2 19 015730-60 encontram-se devidamente garantidos através da apólice de seguro garantia oferecida, para que não sejam óbice à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como que a Autora não seja incluída em cadastros restritivos como CADIN e SERASA em razão dos referidos débitos.

Tendo em vista que somente a União detém os elementos para ratificação da suficiência e regularidade da garantia, somente apreciarei o requerimento após a manifestação da ré.

Assim, intime-se a parte ré para se manifestar sobre a garantia ofertada, inclusive sobre o valor segurado e a regularidade de suas cláusulas (Prazo: 5 dias).

Decorridos, com ou sem, manifestação, voltem conclusos para decisão.

Cite-se a parte ré para contestar em trinta dias (CPC/2015, art. 183 e 335).

Intime-se.
21/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:43

Determinada a intimação
21/08/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 09:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO32S para RJRIOEF10F)
20/08/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/08/2025 Número de referência: 1362688
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076284-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TIM S AADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095)DESPACHO/DECISÃOD I S P O S I T I V O Em face do exposto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juízo no qual encontra-se em curso a Execução Fiscal nº 5032642-05.2019.4.02.5101.

Cumpra-se, após certificada a preclusão da presente decisão ou havendo renúncia do prazo recursal.

Intime-se.
01/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:22

Declarada incompetência
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076284-18.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
28/07/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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