18/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:52

Determinada a intimação
12/09/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003516-91.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ORLANDO HAMMERADVOGADO(A): VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES (OAB SC058253) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para cumprir os termos do despacho de evento 27.1.
19/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:50

Determinada a intimação
19/08/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003516-91.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ORLANDO HAMMERADVOGADO(A): VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES (OAB SC058253) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo, emendar a petição inicial em 15 (quinze) dias, respondendo ao seguinte questionário: Com quem a parte autora reside? Discriminar nome, CPF, sexo, estado civil, profissão, data de nascimento e o respectivo vínculo de parentesco com a parte autora.

Juntar documentos comprobatórios do parentesco.A parte autora tem filhos que não moram em sua residência? Quantos? Informar nome, CPF, sexo, idade, profissão, telefone e estado civil.Discriminar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.

Exibir cópia de contracheque.

Caso alguma pessoa com mais de dezoito anos de idade informe não ter renda, deverá assinar declaração confirmando que não trabalha nem mesmo no mercado informal fazendo biscates.A parte autora recebe pensão alimentícia de ex-cônjuge ou de algum dos pais?O imóvel da família é próprio ou alugado? Juntar cópia de recibos e de contrato de locação, se for o caso.Discriminar os gastos habituais da família, apresentando cópia de documentos que comprovem o valor declarado.A família da parte autora é beneficiada por algum programa assistencial, como o Programa Bolsa Família? Especificar o valor mensal benefício e identificar o código NIS do benefício.

A parte autora deverá ainda confirmar seu endereço atual, indicando pontos de referência e telefones para contato e para recado, de modo a facilitar sua localização pelo (a) Oficial (a) de Justiça.

Cumprida a determinação supra, expeça-se mandado de verificação das condições sociais.

Tendo em vista o iminente esgotamento da dotação orçamentária destinada ao pagamento de honorários em casos de assistência judiciária gratuita, o Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00003, de 26 de junho de 2018, editado pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região e pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, prescreve que seja evitado o procedimento de nomeação de assistentes sociais e que seja priorizada a verificação das condições sociais pelos oficiais de justiça.

O mandado de verificação das condições sociais deverá ser expedido com os seguintes objetivos: perguntar a algum vizinho quem são as pessoas que moram na casa da parte autora; fotografar a parte interna e externa da residência; verificar se a residência tem garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas.

Cumprido o referido mandado, cite-se o INSS para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 219 do NCPC, e intimem-se as partes, a fim de que sobre ele se manifestem, requerendo o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias úteis.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

P.I.
23/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:18

Despacho
22/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:04

Juntada de Petição
21/07/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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