21/08/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-32 processada no TRF2 com o no. 51651759420254029666/TRF (JOAO HENRIQUE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-32 processada no TRF2 com o no. 51651759420254029666/TRF (CATIA REGINA AVILA DA ROCHA)
18/08/2025 09:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-32
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 75
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 74
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089411-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CATIA REGINA AVILA DA ROCHAADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ084651) DESPACHO/DECISÃO Em face da manifestação da exequente em Evento 60, na qual a parte postula pelo pagamento dos valores devidos pela executada nos meses de março e abril/2025, foi a executada intimada para ciência e comprovação de eventual pagamento administrativo dos meses supramencionados.

Em resposta (Evento 70), o INSS limita-se a argumentar que o aludido acordo se efetivou na forma líquida, sem referir-se ao fato de que a implantação efetiva do benefício concedido à exequente se verificou em maio/2025, em desalinho com o mesmo acordo em comento, uma vez encontrar-se previsto na proposta apresentada à exequente, que a DIP deveria contemplar a data de 01/02/2025.

Pelo exposto, urge reconhecer a procedência do pedido da exequente, no sentido de que o valor de liquidação da presente execução abarque o período reclamado (março e abril/2025), além do valor já inserto no acordo homologado por sentença (R$1.565,97 + R$1.551,40 + R$27.999,13), que atualizado monetariamente até 06/20225, monta R$35.778,89.

Assim, acolho a impugnação da exequente (Evento 60) para HOMOLGAR os cálculos apresentados em Evento 60 - CLC2, cujo principal devido à exequente totaliza R$35.778,89, calculados em 06/2025.

Defiro a reserva de honorários contratuais em favor de João Henrique da Silva Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº.52.***.***/0001-40, no percentual de 30% sobre o valor devido à exequente, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 71.2.

DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição.

Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
21/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-32
21/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:05

Decisão interlocutória
21/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:22

Juntada de Petição
19/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:20

Determinada a intimação
16/06/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/06/2025 15:47

Juntada de Petição
03/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
06/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/05/2025 18:30

Homologada a Transação
06/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 17:44

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/03/2025 16:47

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
19/02/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:09

Juntada de Petição
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:50

Juntada de Petição
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/12/2024 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/11/2024 12:51

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/11/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 09:49

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATIA REGINA AVILA DA ROCHA <br/> Data: 11/12/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CEC
07/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:29

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 08:29

Juntada de Certidão
02/11/2024 21:08

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5076268-64.2025.4.02.5101

Neide Clementina Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valeria Oliveira de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002084-31.2025.4.02.5104

Fernanda Fonseca Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076237-44.2025.4.02.5101

Thiago Silva Braga

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Roberio Lima do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010971-64.2022.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Fabricio Gaspar Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 5003158-96.2025.4.02.5112

Flavia Pereira de Souza Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriele Braz Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo