14/09/2025 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 11:44

Decisão interlocutória
03/09/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006563-19.2025.4.02.5120/RJAUTOR: AMILTON DA SILVA XAVIERADVOGADO(A): PRISCILA MIGUEL BERNARDES (OAB RJ128661)SENTENÇADiante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015 c/c art. 51, III da Lei n. 9.099/1995 Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Interposto Recurso Ordinário, cite-se a parte ré para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para julgamento do recurso interposto.

Retornando os autos e restando inalterada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
22/08/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006563-19.2025.4.02.5120 distribuido para 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
29/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:38

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO04F)
28/07/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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