15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:15

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
08/08/2025 17:01

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
08/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 09:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 09:30

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000305-08.2025.4.02.5115/RJAUTOR: SIDNEI MACHADO ANTUNESADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2025, para condenar a União a pagar ao autor o auxílio-fardamento, no valor integral do soldo de Suboficial, em 06/2020, com acréscimo de juros de mora, a contar da citação, e correção monetária, a contar do vencimento, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Deve ser descontado, do total da condenação, a parcela já paga na via administrativa a tal título, conforme ficha financeira (evento 1, FINANC5).

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar as diferenças devidas.

Com os cálculos, cadastre-se o RPV.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.
30/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 11:26

Conclusos para julgamento
08/04/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/02/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:11

Determinada a citação
19/02/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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