30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004019-71.2023.4.02.5106/RJ AUTOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 47), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.

Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
21/08/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:15

Determinada a intimação
20/08/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:48

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
31/07/2025 10:26

Juntada de Petição
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004019-71.2023.4.02.5106/RJAUTOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir (necessidade) quanto à averbação do período de 02/05/1995 a 31/01/1996 (Simosi Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para averbar como tempo de contribuição e carência da autora o período completo de 01/12/2010 até 01/08/2021 trabalhado na empresa F C Leite Confecção Ltda, condenando o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada prevista no art. 16 da EC nº. 103/19, desde a data do respectivo requerimento administrativo (DIB 01/08/2023).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º.

Da EC nº. 113/21, observada a renúncia manifestada na petição inicial(evento1, INIC1, p. 29).

Sem custas e sem honorários.
25/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 18:43

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 13:16

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/02/2024 15:54

Despacho
29/02/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/12/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/12/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 13:53

Despacho
03/11/2023 09:53

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/10/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 20:30

Determinada a intimação
13/10/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/08/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/08/2023 13:53

Juntada de Petição
17/08/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/08/2023 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 09:26

Determinada a citação
16/08/2023 18:24

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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