13/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
13/08/2025 08:00

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027840-94.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA ELIZABETE CRISTE SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAJulgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de reconhecimento do tempo rural de 01/06/2009 a 01/08/2024, com base nos arts. 320 e 485, IV, ficando vedada a renovação da ação sem a correção do vício (insuficiência de prova material), na forma do art. 486, §1º, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/07/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 22:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/11/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 22:45

Indeferido o pedido
26/08/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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