13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 492,20 em 05/08/2025 Número de referência: 1360030
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003351-72.2024.4.02.5104/RJAUTOR: FLAVIO TEIXEIRA LEALADVOGADO(A): RICARDO MARCELINO GUILHERME (OAB RJ218493)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO: i) PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos 01/06/1995 a 04/03/1997, 19/11/2003 até 30/04/2007, 01/05/2007 a 28/02/2011, 01/03/2011 a 12/11/2019; ii) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 05/03/1997 a 31/05/1998, de 01/06/1998 a 11/12/1998, de 01/02/2000 a 24/06/2003 e de 25/06/2003 a 18/11/2003; e iii) IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Considerando que a parte ré sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento no art. 86, parágrafo único, do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, § 3º e § 6º, do CPC.

Custas de preparo na forma do art. 14, II da Lei 9.289/96.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Públique-se e intimem-se.
21/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:09

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 13:42

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 12:52

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
31/10/2024 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:44

Juntada de Petição
23/09/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:10

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:41

Determinada a intimação
12/06/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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