29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:51

Despacho
18/08/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO20F para CEJUSCRIOA)
15/08/2025 15:41

Despacho
15/08/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 16:07

Determinada a citação
30/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
29/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 640,46 em 29/07/2025 Número de referência: 1354205
25/07/2025 02:49

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069731-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICENTE DE PAULA CORREA JUNIORADVOGADO(A): MARCOS BACHA SANTOS (OAB RJ232684) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o procedimento comum, em que o autor pretende o pagamento da verba indenizatória referente a seis meses de Licença Prêmio Assiduidade-LPA, não usufruída e não computada em dobro para a aposentadoria ou para a concessão de abono de permanência, com a sua devida conversão em pecúnia.

Conforme se depreende da inicial, a parte autora atribuiu a esta causa o valor de R$ 128.092,74, deixando, contudo, de justificar como chegou a esse montante.

O valor da causa é um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabendo à parte demandante a atribuição do valor correto, a manter correspondência com a pretensão pecuniária deduzida na demanda. Ademais, ele é critério para a determinação da competência do juízo, para a base de cálculo das despesas processuais, para fixação dos honorários advocatícios e para eventual condenação do litigante de má-fé.

Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) planilha de cálculo que justifique, objetivamente, o valor da causa, observando o art. 291 e seguintes do CPC; b) o comprovante de recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, no valor mínimo de 0,5% do valor da causa, observando os limites previstos na Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). c) regularização da representação processual, com procuração assinada pelo autor.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.
18/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:25

Determinada a intimação
11/07/2025 03:36

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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