19/09/2025 16:13

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/08/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 04:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/08/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002474-04.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ENZO GABRIEL ALITOLIP MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DIENYELLE ALITOLIP BRITIS (Tutor)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB na data do requerimento administrativo (DER 12/09/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEAB-DJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação desta sentença, conforme parâmetros a seguir:
25/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
29/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002474-04.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: ENZO GABRIEL ALITOLIP MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DIENYELLE ALITOLIP BRITIS (Tutor)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 22/07/2025 - Juntada de mandado cumprido
22/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
22/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 18:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/06/2025 18:32

Despacho
24/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
23/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:48

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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