12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000623-21.2025.4.02.5105/RJAUTOR: GINALDO ALVES PINTOADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864)SENTENÇADiante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
05/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:16

Homologada a Transação
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 18:22

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
04/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000623-21.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: GINALDO ALVES PINTOADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo 719.215.377-0 em 03/02/2025, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC8.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 14: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
18/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 17:29

Decisão interlocutória
18/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01S)
18/07/2025 13:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
27/03/2025 17:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 02:55

Perícia designada - <br/>Periciado: GINALDO ALVES PINTO <br/> Data: 08/07/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
27/03/2025 02:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-NF)
27/03/2025 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 17:02

Juntado(a)
26/03/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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