TRF2 - 5000305-11.2025.4.02.5114
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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18/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000305-11.2025.4.02.5114/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ANA CELIA FARIAS PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RESPONSABILIDADE CIVIL.
INSS.
BANCO PAN S/A.
OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.
DESCONTOS TIDOS COMO INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença.
Condeno a Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força do art. 98, §3º, CPC/2015, eis que se trata de beneficiária da gratuidade de justiça (evento 4, despadec1), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 15:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2025 15:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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09/09/2025 11:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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09/09/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000305-11.2025.4.02.5114/RJ RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ATO ORDINATÓRIO "(...) dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens (...)". -
27/08/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/08/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/08/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/08/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000305-11.2025.4.02.5114/RJAUTOR: ANA CELIA FARIAS PINTOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).
Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Com o trânsito em julgado da presente sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/07/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2025 11:28
Julgado improcedente o pedido
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11/04/2025 18:31
Juntada de Petição
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04/04/2025 13:23
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2025 15:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 09:02
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
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20/02/2025 03:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/02/2025 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 14:57
Não Concedida a tutela provisória
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19/02/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 08:58
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJTER01S)
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11/02/2025 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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