23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 07:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 07:57

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033277-19.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ERICA DEONIZIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FABRICIO DAS CANDEIAS DE PAULA (OAB ES028492)ADVOGADO(A): JESSICA RIGO BARROS DE PAULA (OAB ES033344)ADVOGADO(A): ANDERSON MONTEIRO LAUVS (OAB ES033656)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art.487, I do NCPC, para condenar o Réu a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao benefício previdenciário de auxílio-doença, desde 24/05/2024 à 24/07/2024 (NB 651.058.761-4).

Aplicam-se juros de mora a partir da citação.

Os juros moratórios devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
13/07/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 23:08

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 10:48

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 20:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 08:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
03/02/2025 08:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/02/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 07:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
08/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERICA DEONIZIO DOS SANTOS <br/> Data: 22/01/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
05/11/2024 17:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
05/11/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:40

Determinada a citação
15/10/2024 13:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 08:40

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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