06/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 13:08

Juntada de Petição
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070770-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO COSTA VINHASADVOGADO(A): DANIEL FREIRE SANTINI (OAB SP127386) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99 do CPC. 3 - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do Termo de Renúncia aos valores excedentes a 60 salários minimos. 4 - Cumpridos o item 3 supra, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.
23/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:14

Determinada a intimação
14/07/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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