15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047002-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NILTON DOMINGOS DA SILVAADVOGADO(A): RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO (OAB RJ121917) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute descontos associativos realizados em benefícios previdenciários.

Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como a suspensão de todas as ações judiciais que tratam da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Ademais, na mesma decisão, o Ministro Relator determinou a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Assim, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 1236, devendo as partes aguardar o desfecho da referida ação.

Intimem-se.
05/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:49

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
05/09/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047002-66.2024.4.02.5101/RJRELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETASAUTOR: NILTON DOMINGOS DA SILVAADVOGADO(A): RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO (OAB RJ121917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 08/04/2025 - Juntada de certidão
23/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
16/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2025 12:51

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 16:30

Juntado(a)
14/01/2025 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/01/2025 13:17

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 14:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:03

Determinada a intimação
14/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/07/2024 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 13:11

Determinada a citação
12/07/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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