12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 08:07

Baixa Definitiva
08/08/2025 08:07

Transitado em Julgado
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006299-53.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JOAO MIGUEL SILVA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
07/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 15:43

Extinto o processo por incompetência territorial
01/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006299-53.2025.4.02.5103 distribuido para 4ª Vara Federal de Campos na data de 28/07/2025.
28/07/2025 16:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ214311
28/07/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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