04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005219-51.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: FELIPE GENESTRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) DESPACHO/DECISÃO A presente ação veio encaminhada do módulo Tramitação Ágil, com o laudo pericial anexado no evento 20, LAUDPERI1 e pagamento de honorários periciais devidamente solicitado, conforme evento 21, PGTOPERITO1.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), juntando: comprovante de residência atual (até 03 meses anteriores ao ajuizamento da ação), em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983, ou seja, assinada pela parte autora ou por procurador bastante, sob as penas da lei.

Cumprido, tendo em vista que o laudo médico pericial constatou a existência de incapacidade laboral, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06(seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
02/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:54

Determinada a intimação
02/09/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 18:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
01/09/2025 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:10

Perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE GENESTRA DOS SANTOS <br/> Data: 29/08/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
06/08/2025 17:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
06/08/2025 14:51

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
06/08/2025 14:36

Despacho
06/08/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 11:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
06/08/2025 11:47

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
05/08/2025 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2025 23:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005219-51.2025.4.02.5104 distribuido para 5ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 28/07/2025.
28/07/2025 10:42

Juntado(a)
28/07/2025 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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