09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076624-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDELINNE DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): DAVYDSON ARAUJO DE CASTRO (OAB PE028800) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que esclareça a divergência entre o endereço que consta no comprovante de residência (evento 11.3) e o consignado na petição inicial.
03/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:07

Determinada a intimação
03/09/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076624-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDELINNE DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): DAVYDSON ARAUJO DE CASTRO (OAB PE028800) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de salário-maternidade.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Apresente declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pela advogada, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.

O silêncio da parte autora será tido como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.

Providencie comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço; Tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", forneça endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.

No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.

Cumprido, cite-se o INSS.
04/08/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 23:58

Não Concedida a tutela provisória
03/08/2025 03:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076624-59.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.
30/07/2025 06:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/07/2025 22:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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