05/09/2025 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
05/09/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010803-70.2023.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESAUTOR: JOSE LUIS BASTOS MACEDOADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 19/08/2025 - RECURSO INOMINADO
20/08/2025 00:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010803-70.2023.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE LUIS BASTOS MACEDOADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I do CPC, condenando o INSS: a) revisar o valor da RMI da aposentadoria de NB:46/166.259.727-1 recebida pela parte autora, cujos salários de contribuição considerados para o cômputo do salário de benefício deverão ser acrescidos, em cada competência, dos valores recebidos a título de auxílio-alimentação, comprovados entre maio de 2008 e outubro de 2013 (última competência utilizada no cálculo do salário de benefício), conforme valores informados no evento 48, ANEXO2; e b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, compreendidas entre a data da entrada do pedido administrativo da aposentadoria e o efetivo implemento do valor atualizado devido, respeitada a prescrição quinquenal.
25/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 12:31

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 10:51

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 14:51

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:43

Determinada a intimação
20/05/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência
10/10/2024 21:06

Conclusos para julgamento
11/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/08/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:17

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2024 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/07/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2024 18:19

Expedição de ofício
08/07/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:20

Decisão interlocutória
08/07/2024 11:43

Alterado o assunto processual
08/07/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 16:27

Determinada a intimação
08/02/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 14:06

Determinada a intimação
10/11/2023 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2023 10:22

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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