24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463, 464
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463, 464
23/07/2025 00:00

Intimação

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0504398-02.2016.4.02.5101/RJ IMPUGNANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFIMPETRADO: ALICE DOMINGUEZ SOUTO (Sucessor)ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)IMPETRADO: LILIA MARIA CHUFF SOUTOADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)IMPETRADO: ELIETE CHUFF SOUTOADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face da decisão proferida no Evento 401, ao argumento de que haveria omissão no julgado quanto à necessidade de se considerar a mesma data-base nas planilhas de cálculo, para fins de aferição do proveito econômico da parte e, por conseguinte, para a correta fixação da verba honorária sucumbencial. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais (conforme o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 48 da Lei nº 9.099/95), cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial nas hipóteses de: (i) obscuridade; (ii) contradição; (iii) omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria o juiz se pronunciar de ofício ou a requerimento; ou (iv) erro material.

Entretanto, no caso sob análise, não se vislumbra a ocorrência de qualquer das hipóteses legais ensejadoras dos aclaratórios.

A decisão embargada foi clara, coerente e suficientemente fundamentada, tendo enfrentado expressamente os pontos suscitados na impugnação aos cálculos.

No decisum, houve detalhada análise dos critérios de atualização monetária aplicáveis, bem como da metodologia de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais incidentes sobre a fase de cumprimento de sentença.

Destacou-se, inclusive, que: (i) os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento não integram a base de cálculo da fase de cumprimento, por possuírem natureza autônoma; (ii) a Taxa Selic é inaplicável ao caso, nos termos da EC nº 113/2021, devendo ser adotado o IPCA-E, sem juros moratórios; (iii) a atualização monetária deve incidir a partir da data de homologação dos cálculos, não da apresentação unilateral pelo INSS.

Em adição, registre-se, ainda, que o INSS concordou expressamente com os parâmetros fixados na decisão do evento 263, especialmente no que tange à base de cálculo dos honorários advocatícios na fase de cumprimento, a saber: 10% sobre a diferença entre o valor apresentado pela parte e aquele homologado judicialmente.

Assim, verifica-se que a parte embargante busca, por via oblíqua, rediscutir o mérito da decisão, intento que desborda dos estreitos limites dos embargos de declaração.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos pelo INSS, por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, restando evidente que a parte embargante intenta apenas reabrir discussão já decidida, o que não se admite no âmbito dos aclaratórios.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:37

Decisão interlocutória
29/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016663-56.2025.4.02.9445/TRF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
13/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 451, 453 e 452
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 451, 452 e 453
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418
04/05/2025 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
30/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 12:18

Decisão interlocutória
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 405 e 417
14/04/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 421 e 418
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420
10/04/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414, 416, 415, 422, 424 e 423
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
03/04/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 414, 415 e 416
03/04/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
03/04/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-80 processada no TRF2 com o no. 50119138520254029388/TRF (BARBOSA E SCHMIDT - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-80 processada no TRF2 com o no. 50119120320254029388/TRF (ARAUJO WILLEMAN, VIEIRA & PERSEU ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-80 processada no TRF2 com o no. 50166635620254029445/TRF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-80 processada no TRF2 com o no. 50119111820254029388/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-80 processada no TRF2 com o no. 50119111820254029388/TRF (BARBOSA E SCHMIDT - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-80 processada no TRF2 com o no. 50119111820254029388/TRF (ARAUJO WILLEMAN, VIEIRA & PERSEU ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-80 processada no TRF2 com o no. 50119111820254029388/TRF (LILIA MARIA CHUFF SOUTO)
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-80 processada no TRF2 com o no. 50119103320254029388/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-80 processada no TRF2 com o no. 50119103320254029388/TRF (BARBOSA E SCHMIDT - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-80 processada no TRF2 com o no. 50119103320254029388/TRF (ARAUJO WILLEMAN, VIEIRA & PERSEU ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-80 processada no TRF2 com o no. 50119103320254029388/TRF (ELIETE CHUFF SOUTO)
02/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-80
02/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 19:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-80
02/04/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:53

Despacho
02/04/2025 19:46

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 402, 404 e 403
27/03/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
27/03/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
27/03/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
27/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
26/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:01

Decisão interlocutória
12/03/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392
07/03/2025 16:29

Juntada de Petição
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 388, 389 e 390
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391
06/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390 e 392
19/12/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
18/12/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 21:13

Decisão interlocutória
06/12/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377
19/11/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374, 376 e 375
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 374, 375 e 376
05/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
05/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
29/10/2024 09:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
29/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
28/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:08

Decisão interlocutória
16/09/2024 11:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112166920234020000/TRF2
05/09/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 12:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041224120214020000/TRF2
08/08/2024 17:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112166920234020000/TRF2
29/05/2024 16:11

Juntada de Petição
29/05/2024 16:11

Juntada de Petição
29/05/2024 15:24

Juntada de Petição
26/04/2024 16:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112166920234020000/TRF2
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
08/08/2023 00:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112166920234020000/TRF2
03/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354
25/07/2023 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
21/07/2023 12:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 353, 352 e 351 Número: 50112166920234020000/TRF2
18/07/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352 e 353
12/07/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
11/07/2023 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 20:21

Decisão interlocutória
10/07/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
07/07/2023 19:57

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 334, 335 e 336
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
29/05/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338 e 341
26/05/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 335 e 336
18/05/2023 18:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041224120214020000/TRF2
18/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/05/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
18/05/2023 11:11

Expedição de ofício
18/05/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 09:35

Decisão interlocutória
22/03/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 19:04

Juntada de Petição
13/03/2023 11:46

Juntada de Petição
13/03/2023 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
28/02/2023 16:14

Juntada de Petição
09/02/2023 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320
09/02/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/01/2023 20:05

Juntada de Petição
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
14/12/2022 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2022 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2022 15:53

Decisão interlocutória
13/12/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
07/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041224120214020000/TRF2
02/12/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
11/11/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 18:07

Decisão interlocutória
07/11/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2022 12:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041224120214020000/TRF2
30/05/2022 09:40

Juntada de Petição
22/05/2022 16:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)
09/09/2021 16:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143865420204020000/TRF2
05/08/2021 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/08/2021 12:27

Decisão interlocutória
16/07/2021 19:31

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 290
07/07/2021 20:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143865420204020000/TRF2
07/07/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
02/07/2021 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290 e 292
10/06/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
09/06/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 19:47

Decisão interlocutória
09/06/2021 18:26

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 16:57

Juntado(a)
17/05/2021 13:05

Juntado(a)
17/05/2021 11:14

Juntado(a)
13/05/2021 18:11

Decisão interlocutória
13/05/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 12:36

Juntado(a)
13/04/2021 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
09/04/2021 16:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041224120214020000/TRF2
08/04/2021 23:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 266, 265 e 264 Número: 50041224120214020000/TRF2
30/03/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
29/03/2021 07:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266 e 268
11/03/2021 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
10/03/2021 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 19:36

Decisão interlocutória
10/03/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2021 08:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209
02/02/2021 15:24

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009497720194020000/TRF2
10/12/2020 15:37

Juntado(a)
10/12/2020 14:45

Expedição de ofício
09/12/2020 16:44

Decisão interlocutória
09/12/2020 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/12/2020 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
06/12/2020 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
03/12/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251
27/11/2020 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250
26/11/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 18:21

Decisão interlocutória
26/11/2020 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 16:52

Juntada de Petição
17/11/2020 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
13/11/2020 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 05:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
11/11/2020 14:28

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009497720194020000/TRF2
10/11/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 226
06/11/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215
05/11/2020 16:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143865420204020000/TRF2
03/11/2020 17:58

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 225, 224 e 223 Número: 50143865420204020000/TRF2
28/10/2020 09:30

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106142020194020000/TRF2
25/10/2020 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225
20/10/2020 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
15/10/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227
14/10/2020 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226
13/10/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 15:49

Decisão interlocutória
13/10/2020 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/10/2020 15:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
13/10/2020 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207
09/10/2020 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207
07/10/2020 17:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
06/10/2020 02:02

Disponibilização de Edital - no dia 05/10/2020
05/10/2020 18:02

Intimação em Secretaria
05/10/2020 18:02

Juntado(a)
01/10/2020 12:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/10/2020
01/10/2020 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209
01/10/2020 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208
30/09/2020 20:52

Expedido Edital
30/09/2020 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 19:55

Decisão interlocutória
30/09/2020 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 12:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106142020194020000/TRF2
25/09/2020 12:04

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 53 - Julgamento do Incidente Improvido - 24/09/2020 16:59:38) Número: 50106142020194020000/TRF2
24/09/2020 16:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106142020194020000/TRF2
28/08/2020 16:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009497720194020000/TRF2
24/08/2020 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
21/08/2020 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
20/08/2020 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194
17/08/2020 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193
14/08/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 13:48

Decisão interlocutória
12/08/2020 18:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
12/08/2020 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 09:53

Juntada de Petição
06/07/2020 16:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106142020194020000/TRF2
03/07/2020 22:22

Requisição de Pagamento - Precatório - Paga - Liberada - Saque a partir de 13/07/2020 - 5003016-78.2019.4.02.9388/TRF (ALICE DOMINGUEZ SOUTO)
08/06/2020 14:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009497720194020000/TRF2
05/06/2020 20:09

Despacho/Decisão - Interlocutória
05/06/2020 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2020 17:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2020 17:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
20/05/2020 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
09/05/2020 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 07:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 19:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171
07/05/2020 18:40

Juntada de Petição
07/05/2020 17:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172
07/05/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172
07/05/2020 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/05/2020 21:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171
04/05/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020 16:15

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/05/2020 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
02/05/2020 14:49

Juntada de Petição
25/04/2020 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
09/04/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162
07/04/2020 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160
06/04/2020 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161
03/04/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 17:32

Despacho/Decisão - Interlocutória
20/03/2020 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2020 11:43

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO29
19/12/2019 18:08

Remessa Interna - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
19/12/2019 18:08

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/12/2019 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 18:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
21/11/2019 17:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106142020194020000/TRF2
04/11/2019 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
11/10/2019 10:30

Juntada de Petição
10/10/2019 15:20

Intimação em Secretaria
23/09/2019 06:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146
18/09/2019 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
17/09/2019 14:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/09/2019 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
10/09/2019 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
10/09/2019 12:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/09/2019 11:31:05)
10/09/2019 10:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/09/2019 14:17:54)
09/09/2019 12:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2019 13:53

Juntado(a)
04/09/2019 12:47

Juntada de Certidão
03/09/2019 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente
03/09/2019 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2019 18:48

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO29
21/08/2019 16:06

Remessa Interna - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
21/08/2019 16:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
20/08/2019 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
01/08/2019 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
31/07/2019 06:39

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 08/08/2019 - 5009692-65.2019.4.02.9445 (FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN)
24/07/2019 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
11/07/2019 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
09/07/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente
09/07/2019 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/06/2019 15:27

Juntada de Petição
28/06/2019 14:54

Juntada de Petição
07/06/2019 19:30

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *95.***.*21-79 processada no TRF2 com o no. 50096926520194029445 (FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN)
07/06/2019 19:30

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. *95.***.*21-79 processada no TRF2 com o no. 50030167820194029388 (ALICE DOMINGUEZ SOUTO)
07/06/2019 14:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *95.***.*21-79
07/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
05/06/2019 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/06/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
05/06/2019 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/05/2019 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
29/05/2019 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
27/05/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2019 17:03

Expedido Ofício - RPV/Precatório Nr. *95.***.*21-79
10/05/2019 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente
10/05/2019 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/05/2019 15:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/04/2019 16:15

Juntada de Petição
11/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
09/04/2019 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
29/03/2019 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
28/03/2019 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2019 13:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/03/2019 18:29

Despacho/Decisão - de Expediente
27/03/2019 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/02/2019 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
22/02/2019 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009497720194020000/TRF
21/02/2019 18:23

Juntada de Petição
19/02/2019 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
19/02/2019 12:35

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009497720194020000/TRF
14/02/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2019 14:33

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
31/01/2019 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2019 13:57

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 29VF - 30/01/2019 14:00. Refer. Evento 85
10/01/2019 14:36

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 29VF - 30/01/2019 14:00
20/12/2018 06:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
30/11/2018 15:30

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
09/11/2018 19:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
09/11/2018 19:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
09/11/2018 17:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
09/11/2018 11:30

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
06/11/2018 13:01

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
06/11/2018 12:25

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
05/11/2018 14:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
31/10/2018 14:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
31/10/2018 14:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
30/10/2018 17:17

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
30/10/2018 17:07

Audiência tipo Especial - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
20/09/2018 13:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
14/09/2018 12:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
04/09/2018 13:59

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
31/08/2018 10:47

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
10/08/2018 17:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
09/08/2018 16:04

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
09/08/2018 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
06/08/2018 18:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
28/05/2018 13:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
24/05/2018 15:17

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
24/05/2018 15:16

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
23/05/2018 13:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
22/05/2018 19:16

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
18/05/2018 16:12

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
18/05/2018 16:11

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
17/05/2018 12:50

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
11/05/2018 12:51

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
11/05/2018 12:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
10/05/2018 16:26

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
10/05/2018 16:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
10/05/2018 15:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
08/05/2018 17:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
26/04/2018 12:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
11/04/2018 13:37

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)
11/04/2018 13:35

Certidão - Contadoria - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)
03/04/2018 17:35

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)
23/03/2018 15:12

Remessa Interna para Cálculo - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)
23/03/2018 15:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)
22/03/2018 13:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
15/03/2018 16:49

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
27/02/2018 16:31

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
06/12/2017 18:19

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
06/11/2017 11:57

Juntada - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
16/10/2017 15:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
09/10/2017 14:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
09/10/2017 14:34

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
06/10/2017 12:44

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
05/10/2017 15:25

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
25/08/2017 14:02

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
18/08/2017 17:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
15/08/2017 14:53

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
26/07/2017 16:33

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
26/07/2017 15:28

Remessa Interna para Modificações - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
25/07/2017 12:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
18/07/2017 14:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
18/07/2017 14:45

Reativação de Suspensão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
11/05/2017 19:25

Localização Interna - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)
30/03/2017 13:31

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
30/03/2017 13:21

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
30/03/2017 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
21/03/2017 13:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
20/03/2017 14:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
15/02/2017 15:00

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
17/11/2016 17:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
16/11/2016 09:44

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
04/11/2016 11:38

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
03/11/2016 18:41

Remessa Interna para Modificações - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
03/11/2016 18:38

Certidão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
03/11/2016 13:07

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
03/11/2016 12:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
03/11/2016 12:56

Devolução de Remessa - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
26/10/2016 15:23

Certidão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
26/10/2016 15:18

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
25/10/2016 15:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
25/10/2016 14:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
24/10/2016 16:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
19/10/2016 14:07

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
19/10/2016 10:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
19/10/2016 10:31

Certidão - Anotação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
21/09/2016 12:59

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
19/09/2016 16:47

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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