16/09/2025 01:07

Conclusos para julgamento
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070555-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS GRECCOADVOGADO(A): DENNICE DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ159559) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a cor do documento anexado no evento 9 dificulta a sua leitura, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para integral cumprimento do determinado no evento 5, apresentando nova petição legível.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.
21/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:47

Determinada a intimação
14/08/2025 03:07

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070555-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS GRECCOADVOGADO(A): DENNICE DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ159559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o procedimento comum, em que o(a) autor(a) pretende o direito à jornada de trabalho para 24 (vinte e quatro) horas semanais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 1.234/50, em razão da exposição habitual e permanente a substâncias radioativas e raio-X, sem qualquer prejuízo remuneratório. 1) Relativamente ao requerimento de gratuidade de justiça, observo que não há, nos autos, elementos que permitam aferir a alegada hipossuficiência financeira da autora.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (AgRgAI nº 69.1.366, Min.

Laurita Vaz, Resp nº 544.021, Min.

Teori Albino Zavascki; Resp nº 178.244, Min.

Barros Monteiro; AgRgREsp nº 629.318, Min.

Castro Filho). 2) Conforme se depreende da inicial, a parte autora atribuiu a esta causa o valor de R$ 110.000,00, deixando, contudo, de justificar como chegou a esse montante.

O valor da causa é um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabendo à parte demandante a atribuição do valor correto, a manter correspondência com a pretensão pecuniária deduzida na demanda. Ademais, ele é critério para a determinação da competência do juízo, para a base de cálculo das despesas processuais, para fixação dos honorários advocatícios e para eventual condenação do litigante de má-fé.

Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) a emenda da inicial, adequando o valor da causa a fim de refletir o conteúdo econômico que pretende com o ajuizamento da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 291 c/c 321 e 330, IV, todos do CPC); b) planilha de cálculo que justifique, objetivamente, o valor da causa, observando o art. 291 e seguintes do CPC; c) o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, no valor mínimo de 0,5% do valor da causa, observando os limites previstos na Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), ou a comprovação documental da alegada hipossuficiência (art. 99, § 2º, do CPC), inclusive com a juntada de comprovante de rendimento atualizado e de documentos que comprovem que este recolhimento compromete, de modo efetivo, o seu sustento e de sua família; d) cópia de comprovante de residência atualizado em nome do autor.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.
17/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:42

Determinada a intimação
17/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 19:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012213-48.2023.4.02.5110

Adalgiza Luanda da Silva Morais

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5002058-88.2025.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Lucia Maria Ferreira de Lima

Advogado: Sonia Maria Bertoncini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001183-46.2024.4.02.5121

Thiago da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/02/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5072700-40.2025.4.02.5101

Ubirajara Francisco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5048963-13.2022.4.02.5101

Vera Lucia Calheiros Mata

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo