21/08/2025 14:11

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/08/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 14:09

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087504-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO VICTOR GONCALVES SANT ANNA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DOUGLAS GARIGLIO PEREIRA (OAB RJ160797)SENTENÇA15.

Posto isso, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 16.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 17.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 18.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 19.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 20.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Dê-se vista ao MPF.
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:20

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 13:13

Juntada de Petição
25/01/2025 04:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/01/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/01/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/01/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 06:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 17:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 17:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 08:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 22:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
07/11/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO VICTOR GONCALVES SANT ANNA <br/> Data: 21/11/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUN
31/10/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 07:43

Juntada de Petição
30/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:17

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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