16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050747-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAGDA DOS SANTOS COELHOADVOGADO(A): AMANDHA GOES MACHADO (OAB RJ247120)SENTENÇA19.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 20.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 21.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 22.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 23.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 24.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se vista ao MPF.
23/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:20

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 15:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/05/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
06/05/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/05/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/04/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/02/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/02/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:18

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:50

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/12/2024 14:12

Juntada de Petição
09/12/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/11/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
09/10/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
04/10/2024 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/09/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/08/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/08/2024 00:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/08/2024 00:12

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
02/08/2024 14:32

Juntada de Petição
31/07/2024 11:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAGDA DOS SANTOS COELHO <br/> Data: 13/08/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
30/07/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/07/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:29

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 14:25

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAGDA DOS SANTOS COELHO - EXCLUÍDA
26/07/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIOJE14F)
26/07/2024 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/07/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/07/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 12:06

Juntada de Petição
23/07/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:50

Declarada incompetência
22/07/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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