16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 14:15

Despacho
10/09/2025 08:22

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 19:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50126667620254020000/TRF2 referente ao evento 14
09/09/2025 18:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012666-76.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9
09/09/2025 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126667620254020000/TRF2
09/09/2025 11:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126667620254020000/TRF2
08/09/2025 11:10

Juntada de Petição
08/09/2025 11:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50126667620254020000/TRF2
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075175-66.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARDONIO LEITE FERREIRAADVOGADO(A): THAELLE MARIA MELO SOARES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, para determinar que o impetrado antecipe a marcação de perícia médica agendada para 5 de Março de 2026, ou, alternativamente, decida o requerimento de Benefício por Incapacidade.

Alega que em 22.5.2025 fez requerimento administrativo de Beneficio Por Incapacidade Temporária, protocolo nº 64597943, mas a perícia médica foi agendada para 5.3.2025, mais de 10 meses após a data de solicitação. E que sua saúde está muito debilitada, com pioras diárias e com muitas dificuldades econômicas, já que não consegue trabalhar. Ressalta que após a realização da perícia, ainda terão muitos trâmites administrativos até a concessão efetiva do benefício, e sua subsistência está em risco.

Diante do longo lapso temporal até a data de realização da perícia, e tratando-se de verba de caráter alimentar, verifico presentes indícios de probabilidade do direito, bem como receio de dano de difícil reparação. Não vislumbro, em fase de cognição sumária, perigo inverso a impedir a concessão da medida, em caráter cautelar e provisório, uma vez que trata-se apenas de dar regular prosseguimento ao requerimento administrativo, agendando a perícia com urgência.

Tais as razões que, com base no art. 301 do CPC, e ainda, sem apreciar o mérito da questão de fundo ora apresentada, DEFIRO A LIMINAR DETERMINANDO que o impetrado reagende a perícia médica para uma data dentro dos próximos 30 dias.

INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA. Rio de Janeiro, 27/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
28/08/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 12:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:58

Despacho
27/08/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:06

Determinada a intimação
25/08/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 14
06/08/2025 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 12:57

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
05/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:02

Determinada a intimação
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075175-66.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
24/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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