15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003166-88.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: DIRCE DAS GRACAS SILVAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 11/09/2025 - CONTESTAÇÃO
11/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/09/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/09/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/09/2025 10:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 14:48

Determinada a citação
03/09/2025 07:38

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003166-88.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DIRCE DAS GRACAS SILVAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual pretende o autor, servidor público federal, a integração do abono permanência na base de cálculos de sua remuneração.

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003, conforme requerido.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil.

Da citação Recolhidas as custas judiciais, cite-se o réu para apresentar sua resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá, formular, se quiser, proposta de acordo.

Intime-se ainda a parte ré para, no prazo da contestação (art. 396 do CPC e art. 11 da Lei 10.259/2001), juntar aos autos toda a documentação que disponha para o deslinde da controvérsia posta nos autos.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Sem prejuízo, caso a parte ré informe que a matéria é passível de autocomposição, remetam-se os autos ao CEJUSC NITERÓI para fins de inclusão em mutirão de conciliação.

Havendo transação, retornem os autos conclusos para sentença homologatória. Não havendo conciliação, dê-se vista às partes de todo o processado, por 5 dias e, em seguida, venham os autos conclusos.
30/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:32

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003166-88.2025.4.02.5107 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 28/07/2025.
28/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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