19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003179-87.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: WAGNER GUILHERME DA SILVAADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária/permanente. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 14, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345, todos do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
18/09/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/09/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 09:23

Determinada a citação
17/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 22:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02S)
16/09/2025 22:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 15:42

Juntada de Petição
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:32

Perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER GUILHERME DA SILVA <br/> Data: 27/08/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO
05/08/2025 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)
01/08/2025 23:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003179-87.2025.4.02.5107 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 28/07/2025.
28/07/2025 17:16

Juntado(a)
28/07/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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