23/06/2025 14:10

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011442-79.2019.4.02.5120/RJAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FONSECA FABRIADVOGADO(A): MAURICIO SANTOS DE SAO SABAS (OAB RJ215309)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487 I c/c 332 II do CPC em relação ao período de depósitos de conta vinculada até 11/06/24; e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 485 VI do CPC e da fundamentação supra, quanto a período posterior a 12/06/24.

Sem custas, em razão da justiça gratuita deferida.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta, no entanto, suspensa, em razão da gratuidade ora deferida, e nos termos do que determina o art. 98§3o do CPC. Intimem-se.

Interposto recurso em face da presente sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

Tribunal, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
22/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 17:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 08:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
17/03/2021 05:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/03/2021 05:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/02/2021 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
24/02/2021 19:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
24/02/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2021 13:13

Despacho
04/12/2020 01:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/10/2020 23:52

Juntada de Petição
05/10/2020 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
01/09/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2020 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
27/07/2020 16:57

Juntada de Petição
24/07/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
23/07/2020 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2020 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2020 21:48

Despacho/Decisão - de Expediente
23/06/2020 00:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 08:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
23/05/2020 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
16/04/2020 08:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
15/04/2020 17:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 17:58

Despacho/Decisão - Determina Citação
15/04/2020 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/03/2020 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/02/2020 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
17/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
07/02/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2020 15:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/02/2020 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2019 07:56

Juntada de Petição
21/11/2019 17:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/11/2019 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 10:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/11/2019 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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