TRF2 - 5075242-31.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075242-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS FERNANDO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ090133) DESPACHO/DECISÃO Promova a Secretaria a retificação do polo passivo com a substituição do Comando da 1ª Região Militar e da Presidência da República pela UNIÃO FEDERAL.
Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural e, se houver nos autos elementos que evidenciem o não preenchimento dos requisitos, deve o juiz determinar à parte a comprovação que faz jus ao benefício (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos seu rendimento mensal atualizado em até 6 (seis) meses (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda, etc.), bem como comprovar suas despesas regulares, para análise do pedido de gratuidade de justiça.
Alternativamente, recolha as custas conforme o valor dado à causa. Caso não apresentada a documentação comprobatória ou recolhidas as custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.
Cumprido, volte o feito concluso. -
14/09/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2025 20:22
Determinada a intimação
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31/07/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 17:50
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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28/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5075242-31.2025.4.02.5101 distribuido para 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025. -
24/07/2025 17:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/07/2025 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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