09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 300 e 301
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001472-73.2019.4.02.5114/RJ AUTOR: VILMAR DA FONSECA CUNHAADVOGADO(A): SANDRO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ144197)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CENTRAL ASSIST PROMOTORA DE VENDAS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.
07/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 09:47

Determinada a intimação
06/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 642,71 em 06/09/2025 Número de referência: 1375978
05/09/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001472-73.2019.4.02.5114/RJAUTOR: VILMAR DA FONSECA CUNHAADVOGADO(A): SANDRO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ144197)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CENTRAL ASSIST PROMOTORA DE VENDAS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304)RÉU: SABEMI SEGURADORA SAADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786)ADVOGADO(A): THATYANA FLAVIA GUIMARAES PRADO VASQUES (OAB RJ189750)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 284 e os ACOLHO parcialmente para que no dispositivo passe a constar "c) pagamento de indenização por danos morais em prol da parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) [...]" e para que os consectários legais aplicáveis às condenações por danos materiais e morais observem a "aplicação de juros de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c do art. 161, §1º do CTN) a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ) e correção monetária pelo IPCA-E (art. 2, §2º da Lei nº 8.383/91), a contar da presente sentença (Súmula 362 STJ) até 29/08/2024; a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA (art. 389, PU, do CC), e juros moratórios pela diferença entre a taxa SELIC e a variação do IPCA (art. 406, § 1º, CC e Resolução CMN 5.171/2024)".

Fica a presente decisão integrada à sentença proferida no evento 276.

Diante disso, determino a reabertura do prazo recursal.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/07/2025 12:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 279, 287 e 288
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 289
06/06/2025 16:29

Juntada de Petição
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289
02/06/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289
30/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 19:41

Determinada a intimação
30/05/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 279, 280
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 279, 280
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001472-73.2019.4.02.5114/RJAUTOR: VILMAR DA FONSECA CUNHAADVOGADO(A): SANDRO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ144197)RÉU: CENTRAL ASSIST PROMOTORA DE VENDAS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304)RÉU: SABEMI SEGURADORA SAADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786)ADVOGADO(A): THATYANA FLAVIA GUIMARAES PRADO VASQUES (OAB RJ189750)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do inciso I do art. 487 do CPC, para condenar as Rés SABEMI SEGURADORA S.A e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em razão da solidariedade passiva prevista no art. 18, do CDC, a A) proceder ao cancelamento dos descontos indevidos na conta da parte autora sob a rubrica ?AB AT CONV? ?SEGURADORA? ou qualquer outro desconto fundado na autorização de débito do evento 38, CONTR2; B) pagamento de indenização em dobro por danos materiais no valor de R$ 306,58 (trezentos e seis reais e cinquenta e oito centavos), corrigidas monetariamente pelo IPCA-E (art. 2, §2º da Lei nº 8.383/91), e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c do art. 161, §1º do CTN), desde cada competência (Súmula 43 do STJ); c) pagamento de indenização por danos morais em prol da parte autora no valor de R$ 2.000,00 (Três Mil reais), com aplicação de juros de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c do art. 161, §1º do CTN) a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ) e correção monetária pelo IPCA-E (art. 2, §2º da Lei nº 8.383/91), a contar da presente sentença (Súmula 362 STJ).

Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do inciso I do art. 487 do CPC, para condenar a Ré CENTRAL ASSIST PROMOTORIA DE VENDAS LTDA e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em razão da solidariedade passiva prevista no art. 18, do CDC, ao pagamento de indenização por danos morais em prol da parte autora no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), com aplicação de juros de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c do art. 161, §1º do CTN) a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ) e correção monetária pelo IPCA-E (art. 2, §2º da Lei nº 8.383/91), a contar da presente sentença (Súmula 362 STJ).

Quanto ao pedido de cancelamento de descontos indevidos, em relação à ré SABEMI, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, ante a falta de interesse processual, haja vista que a ré SABEMI procedera o cancelamento do contrato e dos descontos antes do ajuizamento da ação, conforme fundamentação supra.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, oficie-se às rés para que paguem os valores devidos em 60 (sessenta) dias.

Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento.

Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de sequestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º).

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
21/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:12

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 14:34

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
05/12/2024 16:16

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 265
25/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
12/11/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
12/11/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
07/11/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
07/11/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
06/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:37

Juntada de Petição
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 247
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 248
18/09/2024 13:50

Juntada de Petição
17/09/2024 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 247
13/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
13/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
13/09/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
10/09/2024 13:16

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
06/09/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
06/09/2024 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
05/09/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2024 19:54

Decisão interlocutória
05/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VILMAR DA FONSECA CUNHA <br/> Data: 27/09/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: FLAVIA
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
25/08/2024 18:26

Juntada de Petição
16/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
15/08/2024 13:14

Juntada de Petição
14/08/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 230
08/08/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
06/08/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
01/08/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
31/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:18

Determinada a intimação
28/06/2024 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
17/06/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 10:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAG01
29/05/2024 10:12

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 214
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 215
14/05/2024 16:37

Juntada de Petição
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 214
23/04/2024 13:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
19/04/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
19/04/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
18/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 15:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/04/2024 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/02/2024 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
31/01/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
25/01/2024 17:51

Juntada de Petição
16/01/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
16/01/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
09/01/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
09/01/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
09/01/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/01/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2024 14:20

Determinada a intimação
08/01/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
19/12/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
13/12/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 188
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187
27/11/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/11/2023 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
24/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2023 15:51

Conclusos para julgamento
01/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
31/10/2023 19:39

Juntada de Petição
25/10/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
24/10/2023 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
23/10/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/10/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2023 11:16

Determinada a intimação
19/10/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 12:07

Juntada de Petição
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
20/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166
15/09/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 165
01/09/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/09/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
31/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:14

Julgado improcedente o pedido
29/08/2023 15:54

Alterado o assunto processual
12/04/2023 16:27

Conclusos para julgamento
12/04/2023 16:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 12/04/2023 15:40. Refer. Evento 135
12/04/2023 13:11

Juntada de Petição
11/04/2023 17:22

Juntada de Petição
29/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
27/03/2023 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA
24/03/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
24/03/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/03/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2023 19:28

Determinada a intimação
14/03/2023 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
14/03/2023 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
14/03/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
09/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
06/03/2023 16:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
06/03/2023 15:30

Juntado(a)
28/02/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
24/02/2023 18:05

Juntada de Petição
23/02/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/02/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/02/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/02/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/02/2023 13:01

Audiência de Conciliação designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 12/04/2023 15:40
16/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 20:20

Determinada a intimação
15/02/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2022 15:28

Despacho
28/10/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 16:40

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/10/2022 15:30. Refer. Evento 105
28/10/2022 11:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/10/2022 08:39

Juntada de Petição
25/10/2022 17:42

Juntada de Petição
24/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112
23/06/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/06/2022 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 112
01/06/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
31/05/2022 13:34

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/05/2022 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/05/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 19:28

Determinada a intimação
20/05/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 17:55

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/10/2022 15:30
11/05/2022 14:15

Juntada de Petição
03/05/2022 16:26

Juntada de Certidão
12/04/2022 21:51

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/03/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/02/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 92
07/02/2022 18:12

Juntada de Petição
04/02/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/02/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/02/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 15:08

Convertido o Julgamento em Diligência
10/11/2021 14:33

Conclusos para julgamento
09/11/2021 14:23

Juntada de Petição
06/11/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
19/10/2021 13:18

Intimado em Secretaria
19/10/2021 13:18

Juntada de Certidão
19/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/09/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2021 17:22

Despacho
03/09/2021 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/09/2021 15:38

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 15:32

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
16/08/2021 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
06/08/2021 20:13

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
30/07/2021 14:01

Juntada de Petição
21/07/2021 15:14

Determinada a intimação
20/07/2021 17:43

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/05/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/04/2021 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2021 11:03

Determinada a intimação
28/04/2021 18:26

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 02:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
20/04/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/04/2021 03:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 51
29/03/2021 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
19/03/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/03/2021 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 16:28

Determinada a intimação
17/03/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2021 10:53

Juntada de Petição
05/02/2021 18:21

Juntada de Petição
23/01/2021 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
19/12/2020 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
04/12/2020 14:40

Juntada de Petição
25/11/2020 14:00

Juntada de Petição
19/11/2020 17:45

Juntada de Petição
19/11/2020 17:40

Juntada de Petição - SABEMI SEGURADORA SA (RJ113786 - JULIANO MARTINS MANSUR)
19/11/2020 17:35

Juntada de Petição - SABEMI SEGURADORA SA (RJ189750 - THATYANA FLAVIA GUIMARAES PRADO VASQUES)
13/11/2020 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 06:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
06/11/2020 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
30/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
28/10/2020 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
20/10/2020 20:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/10/2020 16:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
22/09/2020 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2020 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
14/09/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2020 10:25

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2020 14:55

Autos com Juiz para Sentença
09/02/2020 12:43

Despacho/Decisão - de Expediente
13/09/2019 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2019 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/08/2019 12:24

Juntada de Petição
06/08/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
05/08/2019 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019 18:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/08/2019 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2019 15:42

Juntada de Certidão
02/08/2019 12:41

Juntada de Petição
19/06/2019 11:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/06/2019 11:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 11:45

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/06/2019 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2019 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00