03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009375-93.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA INES SANTOS CASTROADVOGADO(A): RUI MOREIRA DA FONTES (OAB RJ053937) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 113, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:25

Determinada a intimação
23/07/2025 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIT07
01/07/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição
05/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/06/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
02/06/2025 16:08

Conhecido o recurso e provido - por maioria
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
07/05/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/05/2025 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 26/05/2025 14:00 a 02/06/2025 23:59 Sequencial: 27
07/05/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/04/2025 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
29/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
29/01/2025 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2025 11:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 79
25/01/2025 11:10

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:18

Juntada de Petição
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/12/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
25/11/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/11/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 19:36

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 11:59

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/05/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 12:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 14/03/2024 14:30. Refer. Evento 53
21/03/2024 10:29

Juntada de Petição
20/03/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/03/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 14/03/2024 14:30
07/03/2024 13:41

Juntada de Petição
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:41

Determinada a intimação
08/11/2023 14:33

Juntada de Petição
08/11/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/10/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/09/2023 16:34

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 21/09/2023 14:40. Refer. Evento 28
20/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2023 16:03

Determinada a intimação
20/09/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 21/09/2023 14:40
19/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/07/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 21:35

Determinada a intimação
05/07/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2023 12:44:04)
19/05/2023 09:58

Juntada de Petição
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/04/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 19:35

Determinada a intimação
12/04/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/03/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/02/2023 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 11:48

Determinada a citação
08/02/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 11:03

Determinada a intimação
13/01/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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